Câmara de SP faz votação final do projeto de lei para privatização da Sabesp nesta quinta
02/05/2024
(Foto: Reprodução) Proposta que prevê adesão da capital foi aprovada em primeira votação em 17 de abril. Parlamentares da oposição entraram com ação para suspender a segunda votação até que todas as audiências públicas fossem realizadas e o relatório de impacto orçamentário, entregue. TJ negou pedido na terça-feira (30). Sabesp
Divulgação/Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo fará a segunda e última votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp na capital nesta quinta-feira (2).
A informação foi confirmada pelo vereador João Jorge (MDB), primeiro-vice-presidente da Casa, durante a reunião do Colégio de Líderes na terça (30).
Em 17 de abril, a proposta foi aprovada em primeira votação pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussões entre vereadores.
A partir das 11h, ocorrerá na Câmara a última audiência pública para apresentação final do projeto à população. E a votação está prevista para acontecer durante a sessão plenária que começa às 15h.
O presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União Brasil), acredita que o projeto será aprovado, mesmo sob protesto e pressão, durante a noite. Parte dos vereadores, entretanto, acredita que a votação pode se estender até sexta ou até mesmo sábado. "Imprevisível", disse Milton Leite à GloboNews.
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa mesmo depois da venda.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
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Em 18 de abril, as bancadas do PSOL e do PT entraram com um pedido para suspender a segunda votação até que todas as audiências públicas fossem realizadas.
Os parlamentares da oposição também questionavam o estudo de impacto orçamentário - de apenas quatro páginas - enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, ao presidente da Câmara na última sexta-feira (26).
No documento, o secretário afirma que "a posposta legislativa não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município", pois a prefeitura não tem participação acionária na Sabesp.
O estudo orçamentário foi uma demanda da juíza Celina Kiyomi Toyoshima em outra ação impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo (leia mais abaixo).
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Entretanto, nesta terça-feira (30), a magistrada negou o pedido dos vereadores e afirmou "que não há sequer sentença a ser executada".
Determinação judicial
De acordo com a manifestação da Defensoria Pública de São Paulo, o calendário divulgado propôs a realização de sete audiências públicas a serem realizadas entre os dias 15 e 27 de abril de 2024. No entanto, em 16 de abril, entre a primeira e a segunda audiências públicas, foi noticiado que iria ocorrer a primeira de votação (primeira de duas) no dia seguinte, 17.
Portanto, no dia da segunda audiência pública também ocorreu a votação do projeto de lei, inviabilizando a participação popular.
Em sessão na Câmara na semana passada, Milton Leite alegou que os trâmites legais estão sendo cumpridos e não há violação da determinação.
"Nós estamos cumprindo os trâmites legais. Não foi determinada a interrupção do processo, portanto, seguimos com plena tranquilidade."
Primeira votação
Vereadores que votaram a favor e contra a privatização da Sabesp nesta quarta-feira (17).
Divulgação/Rede Câmara
A primeira votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.
Veja os vereadores que votaram a favor da privatização da Sabesp na cidade de SP em 1° turno, e contra a proposta
Milton Leite pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local.
Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei, chegou a afirmar que estava faltando "bala de borracha" para os manifestantes (veja abaixo).
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A Sabesp
Manifestação durante audiência pública do projeto de lei para a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo
Bruno Escolástico/E.Fotografia/Estadão Conteúdo
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
